O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) implementou no estado do Espírito Santo o Sistema Estadual de Manifesto de Transporte de Resíduos Sólidos (Sistema MTR-ES) para rastreio da movimentação rodoviária de resíduos sólidos em seu território, desde a geração até a destinação final.
O Sistema MTR-ES é obrigatório e o único sistema válido para documentar o envio e a destinação de resíduos industriais no Espírito Santo, conforme prevê o Decreto Estadual n.º 5.177-R, de 15 de Julho de 2022.
É uma plataforma digital, de uso gratuito e obrigatório em todo Espírito Santo, para os seguintes casos:
– Geradores sediados no Estado do Espírito Santo ou em outros Estados da federação e que destinam resíduos no Estado do Espírito Santo, ainda que eventualmente, sujeitos à elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), conforme Art. 20º da Lei n.º 12.305, de 2 de Agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, com dispensas para situações específicas;
– Destinadores que recebem resíduos provenientes do Estado do Espírito Santo, ainda que eventualmente; e
– Transportadores e armazenadores temporários que estejam envolvidos no processo de movimentação de resíduos dos usuários indicados acima.
São vantagens do Sistema MTR-ES:
– Segurança no processo de rastreabilidade dos resíduos no Estado, com base na emissão dos documentos: (i) Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), (ii) Certificado de Destinação Final (CDF) e (iii) Declaração de Movimentação de Resíduos (DMR);
– Gratuidade;
– Unificação do modelo de declaração das empresas geradoras de resíduos;
– Garantia de informação para o poder público e para as empresas;
– Produção de relatórios gerenciais quanto à geração, ao armazenamento temporário, ao transporte e à destinação final dos resíduos sólidos no território estadual, constituindo um instrumento de gestão e de fiscalização ambiental para os órgãos ambientais, as prefeituras e outras instituições e para os próprios usuários;
– Integração ao Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR).
Referências
IEMA. Sistema MTR-ES. Disponível em: https://iema.es.gov.br/mtr_es.
